Há poucos dias no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux decidiu alterar as orientações para evitar a disseminação do novo coronavírus nas prisões de Pernambuco. Em linhas gerais, a decisão afirma que a reavaliação de prisão provisória e concessão de regime domiciliar não podem ser aplicadas à condenados por:
- organização criminosa;
- lavagem de dinheiro;
- crimes contra a administração pública (corrupção, por exemplo);
- crimes hediondos;
- violência doméstica.
As orientações consistem na principal medida de Fux à frente da Suprema Corte. A orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) define recomendações aos juízes para aplicarem no tratamento de presos. Não se trata de regras oficiais, pois os juízes analisam e aplicam de acordo com o seu entendimento.
