A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta quarta-feira (16) tornar obrigatória a retenção da receita médica para a venda de medicamentos injetáveis usados no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2, como Ozempic, Saxenda e Wegovy.
A partir de agora, farmácias e drogarias deverão reter o receituário no momento da compra. Antes da nova determinação, bastava a apresentação da receita médica, que era devolvida ao consumidor.
A decisão foi aprovada por unanimidade durante reunião da diretoria colegiada da agência. De acordo com a Anvisa, a medida tem o objetivo de aumentar o controle sobre o uso dos chamados “emagrecedores” e evitar o consumo indiscriminado, especialmente por pessoas que buscam apenas a perda de peso por razões estéticas, sem acompanhamento médico.
Para serem aceitas, as receitas deverão conter duas vias e terão validade de 90 dias. Os estabelecimentos também terão que registrar as informações no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
Efeitos adversos
A nova regra entrará em vigor 60 dias após a publicação da medida no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
Segundo a Anvisa, a decisão foi motivada pelo aumento significativo de eventos adversos relacionados ao uso inadequado desses medicamentos, como náuseas, distensão abdominal, constipação e diarreia. O uso incorreto também pode agravar quadros de transtornos psicológicos e alimentares.
Preocupação com o uso estético
A medida recebeu o apoio de entidades médicas. No final de 2024, as Sociedades Brasileiras de Endocrinologia e Metabologia e de Diabetes divulgaram uma carta aberta defendendo a retenção obrigatória da receita médica para a venda dos medicamentos da classe dos agonistas do GLP-1, como são tecnicamente conhecidas essas canetas.
As entidades alertaram para os riscos do uso indiscriminado e para a dificuldade de acesso enfrentada por pacientes que realmente necessitam do tratamento.
